Ato TRT GP nº 568/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 568 ANO: 2014 DATA: 25-11-2014
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 25-11-2014
ATO TRT GP Nº 568/2014
João Pessoa, 25 de novembro de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 19922/2014 e
Considerando o ATO TRT GP nº 109/2014;
R E S O L V E
Acrescer o § 3º ao art. 1º, do ATO TRT GP nº 109/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º "Exclui-se da incidência de que trata o caput deste artigo, os magistrados que sejam Gestores de Programas ou integrantes de Comissões, em relação a eventos que guardem temática com as respectivas áreas de atuação."
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente