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Ato TRT GP nº 568/2014

Ações do documento

Acresce o § 3º ao artigo 1º do Ato TRT GP nº 109/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 568 ANO: 2014 DATA: 25-11-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 25-11-2014


ATO TRT GP Nº 568/2014


João Pessoa, 25 de novembro de 2014


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 19922/2014 e


Considerando o ATO TRT GP nº 109/2014;


R E S O L V E


Acrescer o § 3º ao art. 1º, do ATO TRT GP nº 109/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:


§ 3º "Exclui-se da incidência de que trata o caput deste artigo, os magistrados que sejam Gestores de Programas ou integrantes de Comissões, em relação a eventos que guardem temática com as respectivas áreas de atuação."


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.


CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente