Ato TRT SCR nº 012/2015
CORREGEDORIA REGIONAL
ATO TRT SCR Nº 012/2015
João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o I Simpósio de Segurança Pessoal e Institucional deste Tribunal a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO a efetiva necessidade de atualização das condutas próprias e institucionais a serem adotadas pelos Oficiais de Justiça, no que pertine às modificações de atitudes rotineiras em diversas ocasiões em que se encontram expostos a ações delituosas;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da qualidade da prestação jurisdicional durante o período de realização do mencionado evento;
R E S O L V E
Art. 1º Liberar os Oficiais de Justiça da 13ª Região, para participarem do I Simpósio de Segurança Pessoal e Institucional deste Tribunal, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, no Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba;
Art. 2º Suspender os prazos das atividades inerentes aos serviços executados por esses servidores, sem quaisquer prejuízos, nos dias 10 e 11 de setembro de 2015;
Art. 3º Durante esse interregno, excepcionalmente, atendendo à ocorrência de urgência, com o prévio exame dos fundamentos que justifique, o magistrado a que estiver o fato vinculado procederá, por meio de portaria, à designação de um servidor, com a determinação de atuar como Oficial de Justiça ad hoc;
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no DEJT.
Cumpra-se.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente e Corregedor