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Ato TRT SCR nº 012/2015

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última modificação 25/05/2017 12h20
Libera os oficiais de justiça para participarem do I Simpósio de Segurança Pessoal e Institucional do Regional

CORREGEDORIA REGIONAL


ATO TRT SCR Nº 012/2015


João Pessoa, 25 de agosto de 2015.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o I Simpósio de Segurança Pessoal e Institucional deste Tribunal a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015;


CONSIDERANDO a efetiva necessidade de atualização das condutas próprias e institucionais a serem adotadas pelos Oficiais de Justiça, no que pertine às modificações de atitudes rotineiras em diversas ocasiões em que se encontram expostos a ações delituosas;


CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da qualidade da prestação jurisdicional durante o período de realização do mencionado evento;

 

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Liberar os Oficiais de Justiça da 13ª Região, para participarem do I Simpósio de Segurança Pessoal e Institucional deste Tribunal, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, no Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba;


Art. 2º Suspender os prazos das atividades inerentes aos serviços executados por esses servidores, sem quaisquer prejuízos, nos dias 10 e 11 de setembro de 2015;

 

Art. 3º Durante esse interregno, excepcionalmente, atendendo à ocorrência de urgência, com o prévio exame dos fundamentos que justifique, o magistrado a que estiver o fato vinculado procederá, por meio de portaria, à designação de um servidor, com a determinação de atuar como Oficial de Justiça ad hoc;


Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se no DEJT.

Cumpra-se.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente e Corregedor