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Resolução Administrativa nº 153/2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
23/01/2018 16h38
Altera a redação do artigo 192 do Regimento Interno do Tribunal
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2016
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Resolução Administrativa nº 164/2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
27/11/2018 09h05
Regulamenta a estrutura administrativa e judiciária do Tribunal
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2016
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2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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publicado
24/01/2018
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última modificação
30/01/2018 15h22
Localizado em
Composição Institucional
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Arquivo
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Resoluções Administrativas
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2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
30/01/2018 14h42
Localizado em
Composição Institucional
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Arquivo
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Resoluções Administrativas
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Resolução Administrativa nº 001/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Aprova a alteração dos artigos 5º, 21, 22 e 23 do Regimento Interno deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 002/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Homologa processo eletivo referido na RA 111/2014 e aprova a indicação de Magistrado como representante deste Regional na Rede de Priorização do Primeiro Grau e de membros para composição de comitês
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 004/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Altera o § 5º do artigo 2º da Resolução Administativa nº 99/2013
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 010/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Referenda despacho que concede licença ao Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva para exercer a presidência da Amatra XIII
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 011/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Altera artigos do Regulamento Geral do Tribunal
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 012/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Regulamenta a prestação de serviço voluntário
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
