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Coleção

publicado 28/02/2025 10h55, última modificação 28/02/2025 11h34
Anexo I — última modificação 28/02/2025 11h40
2025 — última modificação 06/06/2025 10h22
2024 — última modificação 20/02/2025 16h11
2023 — última modificação 20/02/2025 16h15
2022 — última modificação 20/02/2025 16h18
2021 — última modificação 20/02/2025 16h21
2020 — última modificação 20/02/2025 16h22
2019 — última modificação 27/04/2022 10h09
2018 — última modificação 05/04/2022 10h29
2017 — última modificação 21/02/2025 07h33
2016 — última modificação 20/02/2025 16h34
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.