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Direitos Humanos na Internet - Cidadania Digital e o Uso Seguro da Rede

publicado 08/03/2024 13h39, última modificação 15/03/2024 12h50

1. Escopo ou finalidade do plano de ação

Este plano de ação tem como objetivo a promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da Internet, especialmente para o público jovem de 13 a 17 anos, preferencialmente de grupos quilombolas, indígenas e meninas vulneráveis, e em parceria com a organização não governamental SaferNet Brasil, abordando em palestras temas como “Segurança, privacidade, criptografia e reputação online”, “Respeito, empatia e relações seguras na Internet”, “Bem-estar e saúde emocional online” e “Educação midiática e desinformação”, contribuindo assim para o fortalecimento da cidadania digital.

2. Alinhamento Estratégico

Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:

Objetivo Estratégico 2 – Promover o trabalho decente e a sustentabilidade;

Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (Agenda 2023 da ONU) 1, 3, 5, 8, 10, 12, 13, 15, e 16;

Objetivo Estratégico 9 – Aprimorar a Governança de TIC e a Proteção de Dados;

Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (Agenda 2023 da ONU) 9, 11, 16 e 17

Atributos de Valor: Valorização das pessoas, Sustentabilidade, Respeito à Diversidade e Igualdade de Gênero.

3. Partes Interessadas

CNJ
CSJT
Presidência
Ministério Público do Trabalho na Paraíba
Ministério Público do Estado da Paraíba
Governo do Estado da Paraíba
Sociedade em geral

4. Justificativa

A dinâmica da sociedade atual é marcada pelo uso crescente da Internet no cotidiano das pessoas e das organizações, o qual proporciona vantagens e gera desafios igualmente relevantes. As estatísticas mostram que, apesar de estar entre os países com maior índice de desigualdade social e de ter IDH's (Índice de Desenvolvimento Humano) baixos em seu território, o Brasil está entre os primeiros no ranking Latino Americano de acesso e uso da Internet.
É cediço que o uso da Internet proporciona acesso ao conhecimento, conveniência na obtenção de serviços, pesquisas, geração de oportunidades de trabalho e emprego, entre outros benefícios aos cidadãos. Pela natureza gratuita da maioria dos conteúdos, a Internet promove uma inclusão social e digital sem precedentes. Esta inclusão também coloca pessoas em contato com outras, criando relacionamentos.
Entretanto, existem ameaças relacionadas ao uso da Internet, como vazamento de dados pessoais, fraudes e golpes virtuais, pedofilia, cyberbullying, disseminação de discursos de ódio, propagação de fake news, dentre outras, sendo necessárias ações por parte da sociedade neste contexto.
Os jovens, que representam a fatia maior de usuários da Internet e os quais são não apenas o futuro como também o presente de uma nação, merecem uma atenção especial quanto à proteção dos mesmos em relação às ameaças advindas da má utilização da Internet.
Com esta motivação, o Dia da Internet Segura (07 de fevereiro), criado pela Rede Insafe na Europa, reúne atualmente mais de 200 países para mobilizar usuários e instituições na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da Internet. No Brasil, as atividades são apoiadas pela organização não governamental SaferNet Brasil.

Neste cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, exercendo o seu papel de promotor da Justiça Social e dos direitos humanos, promoverá, em parceria com a organização não governamental SaferNet Brasil, evento voltado para jovens de 13 a 17 anos, preferencialmente de grupos quilombolas, indígenas e meninas vulneráveis, em alusão ao Dia da Internet Segura, abordando em palestras temas como “Segurança, privacidade, criptografia e reputação online”, “Respeito, empatia e relações seguras na Internet”, “Bem-estar e saúde emocional online” e “Educação midiática e desinformação”, contribuindo assim para o fortalecimento da cidadania digital.

5. Cronograma

Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT)	Início	Término	Área Responsável
Entrega 1: Gerenciamento e definições do projeto	17/01/23	18/01/23	Equipe
Ação 1.1: Realizar reunião com a SaferNet Brasil para apresentação da ONG;	17/01/23	17/01/23	Max Frederico Rodrigo Mafra
Ação 1.2: Realizar reunião com a SaferNet Brasil para definir público, temas abordados e expectativas	18/01/23	18/01/23	Max Frederico Rodrigo Mafra
Entrega 2: Organização do evento	18/01/23	06/02/23	Equipe
Ação 2.1: Definir local, datas, programação	18/01/23	19/01/23	Equipe do Projeto
Ação 2.2: Definir horários (das palestras, de pegar e deixar os estudantes, etc)	18/01/23	19/01/23	Equipe do Projeto
Ação 2.3: Reservar o local do evento com a EJUD	18/01/23	19/01/23	Max Frederico
Ação 2.4: Definir e preparar material para o evento	18/01/23	06/02/23	Rodrigo Mafra
Ação 2.5: Realizar reunião com a CSI para tratar da segurança/transporte dos estudantes	23/01/23	06/02/23	Max Frederico Rodrigo Mafra
Ação 2.6: Divulgação do evento na imprensa em geral	06/02/23	06/02/23	Equipe do Projeto ACS
Entrega 3: Realização do evento	18/01/23	10/02/23	Equipe
Ação 3.1: Convidar palestrantes e público em geral	18/01/23	27/01/23	Equipe do Projeto
Ação 3.2: Preparar ambiente de realização do evento (check list dos equipamentos/materiais necessários)	07/02/23	08/02/23	Equipe do Projeto SETIC
Ação 3.3: Realização do evento	09/02/23	10/02/23	Equipe do Projeto SaferNet-Brasil

6. Orçamento

Categoria	Detalhamento	Responsável	Exercício Financeiro	Custo Estimado
Realização de obras e instalações	-	-	-	-
Aquisição de equipamentos (permanente)	-	-	-	-
Aquisição de material (consumo)	-	-	-	-
Diárias e passagens	-	-	-	-
Serviços de Terceiros	-	-	-	-
Treinamentos	-	-	-	-
			Total:	R$ 0,00

Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e aprovação da administração.