Carbono Neutro

1. Escopo ou finalidade do projeto

Elaborar o Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa, o Relatório de Emissões de Gases do Efeito Estufa referente ao exercício 2022 e o Plano de Compensação Ambiental no âmbito do TRT13, almejando que a melhoria contínua dos processos de trabalho ocorra em conformidade com a Promoção da Sustentabilidade.

2. Alinhamento Estratégico

• Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução CNJ nº325/2020;

• TEMA: Sustentabilidade e Acessibilidade. Objetivo Estratégico 14: Impulsionar aimplantação e a gestão das Políticas de Sustentabilidade e Acessibilidade.

• Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021 – 2026;

• II – Promover o trabalho decente e a sustentabilidade. Macrodesafio: Promoção da Sustentabilidade.

• Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026. Objetivo Estratégico 2 –Promover o trabalho decente e a sustentabilidade;

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Objetivo 13:Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Unidades judiciárias e administrativas
• Magistrados e servidores

4. Justificativa

A elaboração do Inventário e do Relatório de Emissão de Gases do Efeito Estufa permitirá a identificação e a quantificação das emissões diretas e indiretas dos gases causadores de efeito estufa provenientes do funcionamento deste Egrégio Tribunal. Com base nas referidas informações será possível fundamentar a tomada de decisão para a melhoria contínua da prestação de serviços de forma compatível com a redução das emissões de gases poluentes, a partir das ações que irão compor o Plano de Compensação Ambiental.

Este Projeto está alinhado com o Art. 24. da Resolução CNJ Nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, parcialmente transcrito a seguir: “Art. 24. Os órgãos do Poder Judiciário devem implementar plano de compensação ambiental até o ano 2030 (Agenda 2030 – ONU), a fim de reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa,resultante de seu funcionamento. ” 
Neste sentido, este projeto integra um conjunto de ações voltadas ao cumprimento do pacto pela implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas.

Para a elaboração do Inventário e do Relatório será utilizada a Norma ABNT NBR ISO 14064 (que padroniza a especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa) e a ferramenta “GHG Protocol versão 2023.0.1, disponibilizada diretamente pelo Programa Brasileiro de GHG Protocol. O referido programa foi criado em 2008 e é responsável pela adaptação do método GHG Protocol ao contexto brasileiro e desenvolvimento de ferramentas de cálculo para estimativas de emissões de gases do efeito estufa (GEE). GHG Protocol é uma ferramenta de contabilidade internacional que permite compreender, quantificar, e gerenciar os gases de efeito estufa.

Para elaboração do Plano de Compensação Ambiental serão observados os critérios da Science Based Targets (SBTi) previstos no Movimento Ambição Net Zero do Pacto Global da ONU. Para este ciclo serão inventariadas as emissões completas dos escopos 1 e 2. As emissões de escopo 3 serão analisadas no planejamento para o próximo ciclo.

 
5. Cronograma

6. Orçamento

Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e aprovação da administração.

7. Gestor

Thatiane Carrilho Simões Lemos

E-mail: @trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6155

 
8. Equipe

Adenilson Borba Lopes da Silva (SEGGEST)
Emerson Santos Maul de Andrade (CAEMA)
Jackson Bertamoni de Lima (SEGGEST)
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
Thatiane Carrilho Simões Lemos (SEGGEST)
Des. Thiago de Oliveira Andrade (Presidência)