Acessibilidade e Inclusão

1. Escopo ou finalidade do plano de ação

Este plano de ação tem como objetivo a melhoria da acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Para tanto, deverão ser identificadas as barreiras de acessibilidade, definidas as soluções inclusivas e implementadas as respectivas soluções na instituição. O resultado esperado é a melhoria da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no TRT13, com o objetivo de fomentar as políticas para as pessoas que necessitam dessa implementação.

2. Alinhamento Estratégico

• Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:
• Objetivo Estratégico 2 – Promover o trabalho decente e a sustentabilidade;
• Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (Agenda 2023 da ONU) 1, 3, 5, 8, 10, 12, 13, 15, 16 e 17;
• Atributos de Valor: Acessibilidade, Valorização das pessoas, Sustentabilidade.

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Unidades administrativas e judiciárias
• Magistrados e servidores
• Sociedade
• Jurisdicionado

4. Justificativa

A falta de conhecimento e de mecanismos de apoio apropriados fazem com que a deficiência seja - equivocadamente - considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas com dificuldades visuais, auditivas e intelectuais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para segundo plano.
A inclusão social de pessoas com deficiência contribui para a construção de uma nova sociedade, desenvolvida por meio de transformações nos ambientes, nos procedimentos técnicos e na mentalidade da população, inclusive da própria pessoa com deficiência. A acessibilidade está relacionada ao fornecimento de condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. A reabilitação é um processo orientado para a recuperação física e psicológica  da pessoa com deficiência, tendo em vista a sua reintegração social. Está associada a um conceito mais amplo de saúde, incorporando o bem-estar físico, psíquico e social.
O projeto se justifica pela necessidade de ampliar, no âmbito do TRT13, as ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, que é uma questão social e ética, e requer permanente atenção. A falta de acessibilidade e inclusão em vários ambientes representa uma barreira significativa para o desenvolvimento e integração das pessoas, limitando-lhes a participação em atividades sociais e econômicas. A implementação deste projeto contribuirá para a redução dessas barreiras, propiciando uma sociedade mais inclusiva.
Até poucas décadas atrás, as pessoas com qualquer tipo de deficiência eram segregadas de algum modo: encaminhadas para colônias, asilos e, mais tarde, para clínicas especiais. Esses lugares, no entanto, sempre foram mais parecidos com prisões do que com casas de saúde ou de tratamento. Em pleno século XX (década de 1960) pessoas com deficiências eram chamadas de “inválidas”, “defeituosas”, “incapazes” ou “incapacitadas”, termos usados em leis e decretos da época. A partir de certo momento, imperou o politicamente correto, e então elas foram definidas com eufemismos: “pessoas excepcionais”, “com necessidades especiais”, “portadoras de deficiência”, portadoras de necessidades especiais” (MATARAZZO, 2009).
A inclusão social pressupõe que todo ser humano tenha direito à educação, saúde, cultura, lazer, trabalho, assistência social, além do acesso à informação, comunicação, meios de transporte e locais de convivência, incluindo órgãos públicos. Para as pessoas com deficiência, a palavra inclusão tem o significado de possibilitar-lhes iguais oportunidades de cuidados, não apenas um tratamento convencional, mas um tratamento e atenção diferenciadas (HADDAD, 2007).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a prevalência das deficiências seja de uma pessoa a cada dez, e afirma que desse total de deficientes, mais de dois terços não recebem nenhum tipo de assistência (FERREIRA et al., 2012).
A importância do projeto é proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, por meio da ampliação, na instituição, da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, de forma a proporcionar oportunidades iguais para todos. O projeto centrar-se-á na concepção, desenvolvimento e implementação de iniciativas que melhorem a qualidade de vida deste público-alvo.

5. Cronograma

6. Orçamento

 Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e aprovação da administração.

7. Gestor

Comissão de Acessibilidade

E-mail: acessibilidade@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6050

8. Equipe

Bruno Rafael de Araújo Sales (SETIC)
Emerson Santos Maul de Andrade (CAEMA)
Ernani do Amaral Gonçalves (CSAÚDE)
Humberto da Silva Miranda (ASPROS)
Marylad Medeiros da Silva (EJUD)
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (SEGGEST)
Patrícia Rocha Magalhães Sakaue (ACS)
Rossana Maria Ismael Espínola de Carvalho (SEGEPE)
Weberte Araújo Silveira (CLC)