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Revisão da Resolução Administrativa nº 091/2017

publicado 08/03/2024 13h15, última modificação 15/03/2024 12h32

1. Escopo ou finalidade do projeto

Propor a revisão da Resolução Administrativa 091/2017, do Eg. TRT da 13ª Região, que regulamenta o procedimento de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos e as férias dos magistrados que atuam na primeira instância, adaptando-a às normas correlatas mais recentes, emanadas do CNJ e CSJT.

2. Alinhamento Estratégico

Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:
Objetivo Estratégico 5 – Garantir a duração razoável do processo
Objetivo Estratégico 6 – Garantir a efetividade de tratamento das demandas repetitivas
Objetivo Estratégico 7 – Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas
Atributos de Valor: Acessibilidade, Eficiência, Efetividade, Segurança Jurídica, Transparência, Valorização das pessoas, Sustentabilidade.

3. Partes Interessadas

CNJ
CSJT
Tribunal Pleno
Presidência
Corregedoria
Juízes do Trabalho
Sociedade

4. Justificativa

A atual redação da RA 091/2017 precisa se ajustar a algumas normas que lhe sucederam, a exemplo da Resolução CNJ 293, de 27/08/2019, e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019. A proposta de revisão também busca aperfeiçoar os critérios de designação de magistrados de primeiro grau, contribuindo para uma divisão de trabalho cada vez mais justa e equilibrada.

5. Cronograma

Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT)	Início	Término	Área Responsável
Entrega 1: Gerenciamento do Projeto	18/07/23	01/08/23	Equipe do Projeto
Ação 1.1: Apresentação da equipe do Projeto	18/07/23	18/07/23	Magistrado Alexandre Roque Pinto e servidores Aryoswaldo José Brito Espinola, Rodrigo Cavalcante Barreto e Vladimir Azevedo de Mello
Ação 1.2: Conclusão do esboço inicial do Projeto	01/08/23	01/08/23	Alexandre Roque Pinto, Aryoswaldo José Brito Espinola, Rodrigo Cavalcante Barreto e Vladimir Azevedo de Mello
Entrega 2: Revisão e Atualização da RA 091/2017	02/08/23	07/08/2023	Equipe do Projeto
Ação 2.1: Revisão do inteiro teor do RA 091/2017	02/08/23	03/08/23	Alexandre Roque Pinto, Aryoswaldo José Brito Espinola, Rodrigo Cavalcante Barreto e Vladimir Azevedo de Mello
Ação 2.2: Adequar a versão atualizada da RA 091/2017 aos normativos correlatos do CNJ, CSJT e CGJT	03/08/23	04/08/23	Alexandre Roque Pinto, Aryoswaldo José Brito Espinola, Rodrigo Cavalcante Barreto e Vladimir Azevedo de Mello
Ação 2.3: Submeter a versão final à Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora	07/08/23	07/08/23	Alexandre Roque Pinto, Aryoswaldo José Brito Espinola, Rodrigo Cavalcante Barreto e Vladimir Azevedo de Mello
Entrega 3: Encaminhar Minuta de RA para inclusão em Pauta	08/08/23	08/08/23	Equipe do Projeto
Ação 3.1: Fazer PROAD com minuta de atualização da RA 091/2017	08/08/23	08/08/23	Rodrigo Cavalcante Barreto
Ação 3.2: Encaminhar PROAD para Presidência do Tribunal	08/08/23	08/08/23	Rodrigo Cavalcante Barreto
Entrega 4: Divulgar a nova versão da RA	29/09/23	29/09/23	Equipe do Projeto
Ação 4.1: Divulgar para os magistrados e magistradas do TRT a nova versão da RA	29/09/23	29/09/23	Alexandre Roque Pinto
Ação 4.2: Incluir no Portal da Corregedoria a nova versão da RA	29/09/23	29/09/23	Rodrigo Cavalcante Barreto

6. Orçamento

Categoria	Detalhamento	Responsável	Exercício Financeiro	Custo Estimado
Realização de obras e instalações	-	-	-	-
Aquisição de equipamentos (permanente)	-	-	-	-
Aquisição de material (consumo)	-	-	-	-
Diárias e passagens	-	-	-	-
Serviços de Terceiros	-	-	-	-
Treinamentos	-	-	-	-
			Total:	R$ 0,00

Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e aprovação da administração.