Ordem de Serviço TRT GP nº 015/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: OS NUM:015 ANO: 2009 DATA: 05-03-2009

DJ_E DATA: 12-03-2009 PG: 02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 015/2009

João Pessoa, 05 de março de 2009

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei nº 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;

Considerando, ainda, que a alínea "a" do art. 207 do Regimento Interno deste Tribunal fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;

R E S O L V E

DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 08.04.2009 (quarta-feira).

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-E.

EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente