Ordem de Serviço TRT GP nº 098/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM:098 ANO:2008 DATA:05-12-2008

DJ_e DATA:10-12-2008 PG:02

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 098/2008

João Pessoa, 05 de dezembro de 2008.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a transferência da Vara do Trabalho de Mamanguape para endereço provisório, enquanto perdurassem as obras na estrutura física daquela Unidade Judiciária;

Considerando que as obras executadas foram finalizadas, necessitando o retorno da mesma à sede definitiva da respectiva vara;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

I - Suspender, no período de 16 a 19 de dezembro de 2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

II - Suspender, no período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida Unidade Judiciária;

III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente