Ordem de Serviço TRT GP nº 037/2005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: OS NUM: 037 ANO: 2005 DATA: 23-11-2005

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 037/2005

João Pessoa, 23 de novembro de 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TRECEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no inciso XXII, do art. 22 e no art. 208 do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando que, aos prazos em curso no período compreendido no recesso forense, aplica-se a regra do art. 179 do Código de Processo Civil;

R E S O L V E

Fixar o horário de funcionamento das Unidades Administrativas, Judiciárias e Varas do Trabalho que integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, das 08:00 às 13:00 horas, salvo nos dias 26 de dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006, quando não haverá expediente em função do horário estabelecido pela Resolução Administrativa nº 147/2005.

Dê-se ciência.

Publique-se.

AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente