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Resolução Administrativa nº 072/2014

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última modificação 25/05/2017 12h18
Aprova a alteração do caput. do art. 203-A do Regimento Interno deste Regional

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: RA NUM: 072 ANO: 2014 DATA: 10-07-2014

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 11-07-2014



RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 072/2014


O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 10.07.2014, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores UBIRATAN MOREIRA DELGADO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, PAULO MAIA FILHO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, apreciando o Processo Administrativo nº 00134.00.11.2014.5.13.0000, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR a alteração do caput do art. 203-A do Regimento Interno deste regional, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 203-A. A Comissão de Vitaliciamento será composta por, no mínimo, 3 (três) Desembargadores do Trabalho, eleitos pelo Órgão Plenário, com mandato coincidente como do Presidente do Tribunal, um dos quais integrante da direção ou do Conselho da Escola Judicial.” Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


OBSERVAÇÕES: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho participou desta sessão, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno. Ausente Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, que se encontra em gozo de férias regulamentares. Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, convocada para compor temporariamente o E. Tribunal Pleno, em decorrência da aposentadoria de Sua Excelência o Senhor Desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito.


ANDERSON ANTÔNIO PIMENTEL

Secretário do Tribunal Pleno e de

Coordenação Judiciária