Ato TRT GP nº 008/2011
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 008 ANO: 2011 DATA: 07-01-2011
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:24-01-2011
* ATO TRT GP Nº 008/2011
João Pessoa, 7 de janeiro de 2011
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;
CONSIDERANDO que, para consecução plena das atividades administrativas, é imprescindível a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;
CONSIDERANDO, finalmente, os termos da Resolução nº 72, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, § 1º, e no art. 9º, caput, da referida norma,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, pelo período de 01 (um) ano.
Parágrafo único. O Juiz Auxiliar, durante o período de convocação, ocupará o GDPM Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.