Ato TRT GP nº 091/2011
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 091 ANO: 2011 DATA: 14-04-2011
DA_e DATA:26-04-2011
ATO TRT GP Nº 091/2011
João Pessoa, 14 de abril de 2011.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do TRT-8493/2011;
Considerando a comunicação da Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, em 07.04.2011, noticiando o curto circuito ocorrido no único nobreak daquela Unidade Judiciária, que ocasionou a paralisação das atividades nos dias 04 e 05 de abril de 2011;
Considerando as informações do Diretor da Secretaria de Informática, de que houve a interrupção do fornecimento de energia nos dias 04 e 05 de abril do corrente ano, ocasionado pelo problema ocorrido no nobreak;
Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;
Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
R E S O L V E
I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no âmbito da Vara do Trabalho de Mamanguape, no período de 04.04.11 (segunda-feira) a 05.04.11 (terça-feira).
II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ-e.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente