Recomendação TRT SCR nº 006/2016

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 06/2016

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Diretor do Serviço de Segurança e Transportes deste Tribunal contido no Protocolo nº 000-12783/2016;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento das ações de segurança institucional;

CONSIDERANDO o ATO TRT GP nº 261/2015 que disciplina a atuação do Grupo Especial de Segurança e Inteligência da 13ª Região;

RECOMENDA:

I - Quando houver necessidade de participação de réu preso do regime penitenciário em audiência designada pelas varas do trabalho deste Regional, deve ser encaminhado ofício com tal solicitação ao juízo responsável pela execução penal da comarca, bem como enviada comunicação ao serviço de segurança deste Tribunal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para as providências cabíveis.

II - Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

(assinado e datado eletronicamente)

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor