Resolução Administrativa nº 037/2010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: RA NUM: 037 ANO: 2010 DATA: 14-06-2010
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 22, 28 e 29-06-2010 PG: 03
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 037/2010
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 14/06/2010, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador EDVALDO DE ANDRADE, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora Procuradora MARIA EDLENE LINS FELIZARDO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO, VICENTE VANDERELEI NOGUEIRA DE BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, AFRÂNIO NEVES DE MELO e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE; estando presente também Sua Excelência o Senhor Juiz UBIRATAN MOREIRA DELGADO, na condição de convocado, apreciando os autos do Processo TRT n.º 0010000-28.2010.5.13.0000-e, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR o seguinte verbete a ser incluído na Súmula de Jurisprudência desta Corte: ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISTINÇÃO. A pensão e o benefício previdenciário não se confundem, possuindo naturezas jurídicas distintas e estando a cargo de titulares diversos. Referida súmula recebeu o numeral 13 (treze), na sequência dos demais verbetes já editados.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno