Resolução Administrativa nº 074/2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: RA NUM: 074 ANO: 2010 DATA: 04-10-2010

DEJT DATA: 06-10-2010 PG: 03

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 74/2010

CERTIFICO que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada em 04 de outubro de 2010, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade, Presidente, Paulo Maia Filho, Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, Ana Maria Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Afrânio Neves de Melo e Carlos Coelho de Miranda Freire; e presente também o representante do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Eduardo Varandas Araruna, analisando proposição formulada por Sua Excelência o Senhor Desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, na condição de Presidente da Comissão de Jurisprudência, e considerando atendidas as disposições regimentais correlatas, bem como recentes decisões do Excelso Supremo Tribunal Federal, RESOLVEU, à unanimidade de votos, CANCELAR Súmula n.º 08 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. É verdade Dou fé.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

OBSERVAÇÃO: Sua Excelência o Senhor Desembargador Afrânio Neves de Melo tomou parte na sessão nos termos do artigo 28 do Regimento Interno.