Você está aqui: Página Inicial > Institucional > Corregedoria Regional > Atos SGP > 2011 > Ato TRT GP nº 008/2011

Ato TRT GP nº 008/2011

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Convoca Juiz Marcello W. Maia Paiva, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria, por 01 ano

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO   NUM: 008   ANO: 2011   DATA: 07-01-2011

DISPONIBILIZADO: DA_e   DATA:24-01-2011


* ATO TRT GP Nº 008/2011


João Pessoa, 7 de janeiro de 2011


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;

 

CONSIDERANDO que, para consecução plena das atividades administrativas, é imprescindível a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;


CONSIDERANDO, finalmente, os termos da Resolução nº 72, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, § 1º, e no art. 9º, caput, da referida norma,


RESOLVE:


Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, pelo período de 01 (um) ano.


Parágrafo único. O Juiz Auxiliar, durante o período de convocação, ocupará o GDPM – Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho.


Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência.

Publique-se.


PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente


* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.