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Ato TRT GP nº 091/2011

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h13
Suspende prazos processuais na VT de Mamanguape, no período de 04.04.11 a 05.04.11

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 091 ANO: 2011 DATA: 14-04-2011

DA_e DATA:26-04-2011



ATO TRT GP Nº 091/2011


João Pessoa, 14 de abril de 2011.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do TRT-8493/2011;

 

Considerando a comunicação da Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, em 07.04.2011, noticiando o curto circuito ocorrido no único nobreak daquela Unidade Judiciária, que ocasionou a paralisação das atividades nos dias 04 e 05 de abril de 2011;


Considerando as informações do Diretor da Secretaria de Informática, de que houve a interrupção do fornecimento de energia nos dias 04 e 05 de abril do corrente ano, ocasionado pelo problema ocorrido no nobreak;


Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;


R E S O L V E


I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no âmbito da Vara do Trabalho de Mamanguape, no período de 04.04.11 (segunda-feira) a 05.04.11 (terça-feira).


II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente