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Recomendação TRT SCR nº 004/2016

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por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h21
Recomenda aos magistrados das Varas do Trabalho de Patos, Souza, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga e Monteiro que, na medida do possível, façam coincidir as datas das audiências dos processos em que MPT seja parte

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 04/2016



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, pontuando a necessidade de racionalização de gastos com os deslocamentos dos Procuradores do Trabalho aos municípios do Sertão e Cariri em que estão situadas as Varas do Trabalho,


RESOLVE



Art. 1º RECOMENDAR aos magistrados de primeiro grau em atuação nas Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga e Monteiro que, na medida do possível, façam coincidir as datas das audiências dos processos em que o Ministério Publico do Trabalho seja parte ou atue como custos legis com aquelas em que o Procurador do Trabalho estiver de plantão no Posto Avançado do MPT, nos moldes indicados no Ofício nº 112/2016 PRT13 GABPC, constante do protocolo TRT13 nº 000.10588.2016.



Art. 2º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.


Dê-se ciência.

Publique-se.




(assinado e datado eletronicamente)

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente no exercício da Corregedoria