Ato TRT GP nº 195/2016
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 195 ANO: 2016 DATA: 11-07-2016
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 12-07-2016
ATO TRT GP Nº 195/2016
João Pessoa, 11 de julho de 2016.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 10.601/2015, que instituiu como feriado civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba,
R E S O L V E
Alterar o ATO TRT GP Nº 542/2015 (Calendário Oficial), para incluir como feriado civil o dia 5 de agosto (sexta-feira), sendo, portanto, feriado em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente