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Ato TRT GP nº 195/2016

última modificação 25/05/2017 12h21
Altera o Ato TRT GP nº 542/2015 - calendário oficial

 

 

 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 195 ANO: 2016 DATA: 11-07-2016

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 12-07-2016



ATO TRT GP Nº 195/2016


João Pessoa, 11 de julho de 2016.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 10.601/2015, que instituiu como feriado civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba,


R E S O L V E


Alterar o ATO TRT GP Nº 542/2015 (Calendário Oficial), para incluir como feriado civil o dia 5 de agosto (sexta-feira), sendo, portanto, feriado em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente