Ato TRT GP nº 457/2016
DOC: ATO NUM: 457 ANO: 2016 DATA: 27-12-2016
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 27-12-2016
ATO TRT GP N. 457/2016
João Pessoa, 27 de dezembro de 2016.
Institui o Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n. 18577/2016,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ n. 211, de 15 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a publicação pelo Conselho Naciona de Justiça de diretrizes gerais para a implantação da Gestão de Segurança da Informação no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a importância da Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes e do projeto estratégico institucional "Implantação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação" para este Tribunal, em um cenário onde incidentes são cada vez mais frequentes,
R E S O L V E
Art. 1º Estabelecer o Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme descrição, papéis e responsabilidades definidas no Anexo I.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente