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Ato TRT GP nº 457/2016

última modificação 25/05/2017 12h21
Institui o Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no Tribunal

DOC: ATO   NUM: 457   ANO: 2016   DATA: 27-12-2016

DISPONIBILIZADO: DA_e    DATA: 27-12-2016

 

ATO TRT GP N. 457/2016

João Pessoa, 27 de dezembro de 2016.

 

 

Institui o Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n. 18577/2016,


CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ n. 211, de 15 de dezembro de 2015;


CONSIDERANDO a publicação pelo Conselho Naciona de Justiça de diretrizes gerais para a implantação da Gestão de Segurança da Informação no Poder Judiciário;


CONSIDERANDO a importância da Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes e do projeto estratégico institucional "Implantação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação" para este Tribunal, em um cenário onde incidentes são cada vez mais frequentes,


R E S O L V E


Art. 1º Estabelecer o Processo de Gestão de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme descrição, papéis e responsabilidades definidas no Anexo I.


Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

 


UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente