Ato TRT GP nº 458/2016

DOC: ATO   NUM: 458   ANO:2016    DATA: 27-12-2016

DISPONIBILIZADO: DA_e   DATA: 27-12-2016

ATO TRT GP N. 458/2016

João Pessoa, 27 de dezembro de 2016.

Institui o Processo de Gestão de Riscos em Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n. 18577/2016,

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ n. 211, de 15 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a publicação pelo Conselho Nacional Justiça de diretrizes gerais para a implantação da Gestão de Segurança da Informação no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a importância da Gestão de Riscos e do projeto estratégico institucional "Implantação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação" para este Tribunal,

R E S O L V E

Art. 1º Estabelecer o Processo de Gestão de Riscos em Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme descrição, papéis e responsabilidades definidas no Anexo I.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente