Resolução Administrativa nº 011/2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: RA NUM: 011 ANO: 2013 DATA: 31-01-2013
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 07-02-2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011/2013
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 31/01/2013, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador EDUARDO VARANDAS ARARUNA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores UBIRATAN MOREIRA DELGADO, VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, RESOLVEU, por unanimidade, apreciando os autos do processo n.º 00002.00.68.2013.5.13.000, referendar o ATO TRT GP Nº 451/2012, de 06 de dezembro de 2012, que alterou dispositivo do ATO TRT GP Nº 312/2010, que trata do horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 13ª Região, durante o período compreendido entre 20 (vinte) de dezembro a 06 (seis) de janeiro do ano subsequente (recesso forense).
OBSERVAÇÃO: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida participou deste julgamento nos termos do art. 29 do RI.
ANDERSON ANTÔNIO PIMENTEL
Secretário do Tribunal Pleno e de
Coordenação Judiciária
