Ato TRT GP nº 010/2017
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 010 ANO: 2017 DATA: 11-01-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 11-01-2017
ATO TRT GP N. 010/2017
João Pessoa, 11 de janeiro de 2017.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO ser necessária a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;
CONSIDERANDO os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais (art. 9º), e
CONSIDERANDO os termos dos artigos 10, 11 e 12 do Regulamento Geral desta Corte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho Substituto ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula nº 101.222.042) para, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais, substituir o Juiz Auxiliar da Presidência, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, durante as férias e demais impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na presente data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente