Ato TRT GP nº 146/2017
DOC: ATO NUM: 146 ANO: 2017 DATA: 26-04-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:26-04-2017
ATO TRT GP N. 146/2017
João Pessoa, 26 de abril de 2017.
Adota providências referentes a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB e a consequente instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, ainda, de acordo com a RA n. 16/2017 deste Regional,
CONSIDERANDO a aprovação da transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB para a cidade de Campina Grande/PB, onde passará a ser denominada de 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;
CONSIDERANDO a realização das audiências dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Monteiro até a data da publicação da Resolução Administrativa n. 016/2017, designadas para a semana de 02 a 05 de maio de 2017;
CONSIDERANDO a previsão de conclusão das obras de adequação das dependências do Fórum Irineu Joffily necessárias ao funcionamento da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;
CONSIDERANDO a logística de transferência de parte do mobiliário e dos equipamentos de tecnologia da Vara do Trabalho de Monteiro/PB para a cidade de Campina Grande/PB;
R E S O L V E
Art. 1º Prorrogar para o dia 08 de maio de 2017 a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB e a consequente instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, com início da distribuição dos processos para a nova unidade.
Art. 2º Conceder à Juíza do Trabalho Titular MARIA LÍLIAN LEAL DE SOUZA (matrícula n. 104.200.595) prazo para trânsito de 07 (sete) dias (de 08 a 14 de maio de 2017), nos termos do art. 22, XLIV, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 3º Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação SETIC que proceda à mudança na nomenclatura da unidade de Vara do Trabalho de Monteiro para 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB nos sistemas PJe-JT e SUAP.
Art. 4º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente