Ato TRT GP nº 137/2017
DOC: ATO NUM: 137 ANO: 2017 DATA: 19-04-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 20-04-2017
* ATO TRT GP N. 137/2017
João Pessoa, 19 de abril de 2017.
Revisa os percentuais contidos no anexo da RA n. 100/2013.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e, sobretudo,
CONSIDERANDO a regra contida no § 1º do artigo 8º da RA n. 100/2013, deste Regional;
CONSIDERANDO o valor do maior vencimento básico da Administração Pública Federal, divulgado pela Portaria n. 6, de 16.01.2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
RESOLVE,
Art. 1º O anexo único da Resolução Administrativa n. 100/2013 deste Regional, de 15.08.2013, passa a ser o constante do anexo deste Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente
* Ato republicado por incorreção
ANEXO DO ATO TRT GP N. 137/2017
TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA | % DO VALOR DE REFERÊNCIA POR HORA DE ATIVIDADE DE CURSO OU CONCURSO | ||||
Nível Médio completo | Nível Superior completo | Pós-graduação lato sensu completa | Mestrado ou Doutorado completo | ||
Ações de capacitação | a) Instrutoria em ações presenciais | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,5 |
b) Instrutoria em ações presenciais de replilcação metodológica(*) | 0,7 | 1,0 | 1,05 | 1,17 | |
c) Orientação de monografia | x | 1,27 | 1,35 | 1,50 | |
d) Elaboração de conteúdo em ações de educação à distância | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,50 | |
e) Tutoria em ações de educação à distância | 0,59 | 0,84 | 0,89 | 0,99 | |
f) Coordenação técnica ou pedagógica | 0,59 | 0,84 | 0,89 | 0,99 | |
g) Elaboração de material didático pedagógico | 0,59 | 0,84 | 0,89 | 0,99 | |
h) Elaboração de material multimídia em ações de educação multimídia | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,5 | |
Seleção e Classificação
| a) Correção de prova discursiva | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,50 |
b) Elaboração ou análise de questões de prova | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,50 | |
c) Julgamento de recursos | 0,9 | 1,27 | 1,35 | 1,50 | |
d) Julgamento de concursos de monografia | x | 1,27 | 1,35 | 1,50 | |
e) Aplicação de exames orais | 0,83 | 1,18 | 1,25 | 1,39 | |
f) Aplicação de provas práticas | 0,71 | 1,02 | 1,07 | 1,19 | |
g) Análise curricular | x | 0,7 | 0,7 | 0,70 |
(*) Entende-se por replicação metodológica, o treinamento para utilização de ferramentas, softwares etc.
* Anexo republicado por incorreção no dia 04/05/2017