Ato TRT GP nº 015/2017
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 015 ANO: 2017 DATA: 17-01-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 17-01-2017
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 061/2017.
ATO TRT GP N. 015/2017
João Pessoa, 17 de janeiro de 2017.
Cessa os efeitos de Ato e designa novos membros da Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região COMREJURIS.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO os termos do Protocolo TRT N. 648/2017 da AMATRA XIII;
R E S O L V E
I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 110/2015.
II - Designar o Juiz do Trabalho PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (matrícula 104178037), Titular da 5ª Vara do Trabalho desta Capital, a Juíza do Trabalho ROBERTA DE PAIVA SALDANHA (matrícula 104191567), Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, o Juiz do Trabalho PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104248445), Titular da Vara do Trabalho de Sousa e o Juiz do Trabalho ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matricula 104249513), Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13ª, para comporem comissão a ser presidida pelo Desembargador Presidente, com a finalidade de revisar a jurisdição das Varas do Trabalho desta Décima Terceira Região, bem como analisar a criação dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho.
III - Este Ato entra em vigor na presente data.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA-e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente