Ato TRT GP nº 002/2017
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 002 ANO: 2017 DATA: 09-01-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 09-01-2017
ATO TRT GP N. 002/2017
João Pessoa, 09 de janeiro de 2017.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO SCR Nº 001/2017, por meio do qual o Exmo. Sr. Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro afirma a necessidade, para consecução das atividades inerentes à Corregedoria, de convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Corregedoria;
CONSIDERANDO os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais (art. 9º), e
CONSIDERANDO os termos dos artigos 27 e 28 do Regulamento Geral desta Corte,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula nº 101.222.042) para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na presente data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente