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Ato TRT GP nº 010/2017

Ações do documento

Designa o Juiz Adriano Mesquita Dantas para substituir o Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva em suas ausências legais

 

 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 010 ANO: 2017 DATA: 11-01-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 11-01-2017

 

 

ATO TRT GP N. 010/2017


João Pessoa, 11 de janeiro de 2017.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO ser necessária a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

CONSIDERANDO os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais (art. 9º), e

CONSIDERANDO os termos dos artigos 10, 11 e 12 do Regulamento Geral desta Corte,


RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Juiz do Trabalho Substituto ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula nº 101.222.042) para, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais, substituir o Juiz Auxiliar da Presidência, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, durante as férias e demais impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º – O presente Ato entra em vigor na presente data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.



Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.



                                                                  EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

                                                                                                            Desembargador Presidente