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Ato TRT GP nº 027/2017

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Dispõe sobre a remoção dos servidores antes lotados na Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita

DOC: ATO NUM: 027 ANO: 2017 DATA: 24-01-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 24-01-2017




ATO TRT GP N. 027/2017




João Pessoa, 24 de janeiro de 2017.



Dispõe sobre a remoção dos servidores antes lotados na Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita.



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 


CONSIDERANDO a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB para o Fórum Trabalhista Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, para formar a 10ª Vara do Trabalho desta Capital, nos termos da RA 154/2016;


CONSIDERANDO que a cidade de Santa Rita passou a ter uma única Vara do Trabalho, consequentemente, a Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita deixa de existir;

 


R E S O L V E




Art. 1º Remover os servidores anteriormente lotados na Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita para a Vara do Trabalho de Santa Rita.



Art. 2º Colocar à disposição da Vara do Trabalho de Santa Rita a função comissionada de Assistente III - FC-03, proveniente da referida Unidade (anexo da RA 164/2016), até ulterior deliberação.



Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 



EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente