Ato TRT GP nº 027/2017
DOC: ATO NUM: 027 ANO: 2017 DATA: 24-01-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 24-01-2017
ATO TRT GP N. 027/2017
João Pessoa, 24 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre a remoção dos servidores antes lotados na Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB para o Fórum Trabalhista Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, para formar a 10ª Vara do Trabalho desta Capital, nos termos da RA 154/2016;
CONSIDERANDO que a cidade de Santa Rita passou a ter uma única Vara do Trabalho, consequentemente, a Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita deixa de existir;
R E S O L V E
Art. 1º Remover os servidores anteriormente lotados na Distribuição dos Feitos e de Mandados Judiciais de Santa Rita para a Vara do Trabalho de Santa Rita.
Art. 2º Colocar à disposição da Vara do Trabalho de Santa Rita a função comissionada de Assistente III - FC-03, proveniente da referida Unidade (anexo da RA 164/2016), até ulterior deliberação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente