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Ato TRT GP nº 044/2017

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Revogado por meio do Ato TRT GP nº 012/2019

DOC: ATO NUM: 044 ANO: 2017 DATA: 06-02-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:07-02-2017

ATO TRT GP N. 044/2017

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2017.

Cessa os efeitos de Ato e designa membros da Central Regional da Efetividade.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do artigo 38, do Regulamento Geral da Secretaria desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Fazer cessar as disposições do ATO TRT GP N. 179/2015.

Art. 2º A Central Regional da Efetividade, unidade jurisdicional voltada aos procedimentos de constrição e expropriação, de execução previdenciária, de pesquisa patrimonial e de métodos de conciliação, com sede no Fórum de João Pessoa e jurisdição em todo o Estado da Paraíba, será supervisionada pela Juíza ANA PAULA CABRAL CAMPOS (matrícula 104.223.670), sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Substituto.

Art. 3º Designar o Juiz LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905), para auxiliá-la e substituí-la nos afastamentos legais, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Substituto.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente