Ato TRT GP nº 044/2017
DOC: ATO NUM: 044 ANO: 2017 DATA: 06-02-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA:07-02-2017
ATO TRT GP N. 044/2017
João Pessoa, 06 de fevereiro de 2017.
Cessa os efeitos de Ato e designa membros da Central Regional da Efetividade.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do artigo 38, do Regulamento Geral da Secretaria desta Corte,
RESOLVE:
Art. 1º Fazer cessar as disposições do ATO TRT GP N. 179/2015.
Art. 2º A Central Regional da Efetividade, unidade jurisdicional voltada aos procedimentos de constrição e expropriação, de execução previdenciária, de pesquisa patrimonial e de métodos de conciliação, com sede no Fórum de João Pessoa e jurisdição em todo o Estado da Paraíba, será supervisionada pela Juíza ANA PAULA CABRAL CAMPOS (matrícula 104.223.670), sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Substituto.
Art. 3º Designar o Juiz LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905), para auxiliá-la e substituí-la nos afastamentos legais, sem prejuízo das atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Substituto.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente