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Ato TRT GP nº 146/2017

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Adota providências referentes à transferência da Vara do Trabalho de Monteiro e à consequente instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

 

 

DOC:  ATO  NUM: 146   ANO: 2017  DATA: 26-04-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e    DATA:26-04-2017

 

 

 

ATO TRT GP N. 146/2017


João Pessoa, 26 de abril de 2017.

 

Adota providências referentes a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB e a consequente instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, ainda, de acordo com a RA n. 16/2017 deste Regional,

 

CONSIDERANDO a aprovação da transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB para a cidade de Campina Grande/PB, onde passará a ser denominada de 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;


CONSIDERANDO a realização das audiências dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Monteiro até a data da publicação da Resolução Administrativa n. 016/2017, designadas para a semana de 02 a 05 de maio de 2017;


CONSIDERANDO a previsão de conclusão das obras de adequação das dependências do Fórum Irineu Joffily necessárias ao funcionamento da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB;


CONSIDERANDO a logística de transferência de parte do mobiliário e dos equipamentos de tecnologia da Vara do Trabalho de Monteiro/PB para a cidade de Campina Grande/PB;

 

R E S O L V E


Art. 1º Prorrogar para o dia 08 de maio de 2017 a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB e a consequente instalação da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, com início da distribuição dos processos para a nova unidade.


Art. 2º Conceder à Juíza do Trabalho Titular MARIA LÍLIAN LEAL DE SOUZA (matrícula n. 104.200.595) prazo para trânsito de 07 (sete) dias (de 08 a 14 de maio de 2017), nos termos do art. 22, XLIV, do Regimento Interno deste Tribunal.


Art. 3º Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC que proceda à mudança na nomenclatura da unidade de Vara do Trabalho de Monteiro para 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB nos sistemas PJe-JT e SUAP.


Art. 4º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.


EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente