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Ato TRT GP nº 148/2017

Ações do documento

Provê no cargo de Juiz do Trabalho Substituto o Juiz Fernando Luiz Duarte Barboza


DOC: ATO NUM: 148 ANO: 2017 DATA: 27-04-2017

DISPONIBILIZADO: DOU DATA: 28-04-2017



ATO TRT GP N. 148/2017


João Pessoa, 27 de abril de 2017.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,


Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea "c", da Costituição Federal;


Considerando as disposições da Resolução nº 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;


Considerando, ainda, a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, proferida nos autos da Resolução Administrativa nº 038/2017.


R E S O L V E

 

PROVER no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região o Excelentíssimo Juiz FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, removido a pedido, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 28.04.2017, vago em decorrência da aposentadoria da Juíza Renata Maria Miranda Santos, consoante ATO TRT GP nº 086/2017, publicado no DJ_e do dia 13.03.2017.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e



EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente