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Ato TRT GP nº 154/2017

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Altera o Ato TRT GP n. 060/2017 que instituiu Comissão Especial com o propósito de realizar estudos voltados à apresentação de minuta de novo Regimento Interno deste Tribunal

DOC: ATO NUM: 154 ANO: 2017 DATA: 04-05-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 04-05-2017



ATO TRT GP N. 154/2017


João Pessoa, 04 de maio de 2017.


Altera o ATO TRT GP n. 060/2017 que instituiu Comissão Especial com o propósito de realizar estudos voltados à apresentação de minuta de novo Regimento Interno deste Tribunal.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com os termos do Protocolo TRT n. 01882/2017,

 

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo conferido pelo ATO TRT GP n. 060/2017, formulado pelo Juízo Auxiliar da Presidência, sob a justificativa de impossibilidade de ter sido observado o prazo anteriormente fixado para conclusão dos trabalhos em razão da complexidade dos estudos de elaboração de proposta de um novo RI, bem como o envolvimento dos integrantes da aludida Comissão em diversas outras atividades,


R E S O L V E:

 

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo constante no art. 3º do ATO TRT GP n. 060/2017, concedido para que a Comissão Especial por ele instituída possa concluir os estudos voltados à apresentação de minuta de novo Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.


Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA-e.


EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente