Ato TRT GP nº 355/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 355 ANO: 2012 DATA: 28-09-2012
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 28-09-2012
ATO TRT GP Nº 355/2012
João Pessoa, 28 de setembro de 2012.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 328/2012, que suspendeu os prazos processuais dos atos especificados no mencionado normativo, em razão de deflagração de movimento grevista pelos empregados das instituições bancárias;
Considerando, igualmente, que o ATO TRT GP Nº 329/2012, pelo mesmo motivo, suspendeu também os prazos processuais nos feitos de que é parte o BANCO DO BRASIL;
Considerando, ainda que o ATO TRT GP Nº 333/2012, por analogia, suspendeu também os prazos processuais nos feitos de que é parte a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
Considerando, por fim, a notícia amplamente veiculada nas redes sociais, nos meios televisivos e na imprensa local, informando que a greve dos bancários chegou ao seu término, e que funcionários de bancos públicos e privados decidiram retornar às suas atividades a partir do dia 27.09.2012 (quinta-feira),
R E S O L V E:
I - Fazer cessar os efeitos dos ATOS TRT GP Nºs 328, 329 e 333/2012, a partir da publicação deste Ato.
II - Aplicar aos prazos processuais, por analogia, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência.
Publique-se no B.I. e no DEJT.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente