Ato TRT GP nº 464/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 464 ANO: 2012 DATA: 12-12-2012
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 13-12-2012
ATO TRT GP Nº 464/2012
João Pessoa, 12 de dezembro de 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea "c", da Costituição Federal;
Considerando as disposições dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Considerando, ainda, a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, proferida nos autos da Matéria Administrativa nº 462.00-63.2012.5.13.0000-e, manifestada na Resolução Administrativa nº 169/2012.
R E S O L V E
PROVER no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região o Excelentíssimo Juiz LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES, removido a pedido, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a contar de 12 de dezembro de 2012, vago em decorrência da promoção do Juiz André Machado Cavalcanti, para a Vara do Trabalho de Itaporanga, consoante ATO TRT GP nº 317/2012, publicado no DJ_e do dia 13.09.2012.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ-e
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente
