Ato TRT GP nº 360/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 360 ANO: 2012 DATA: 04-10-2012
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 05-10-2012
ATO TRT GP Nº 360/2012
João Pessoa, 04 de outubro de 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,
Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro, em comemoração ao Dia da Proclamação da República, recairá numa quinta-feira;
Considerando o horário especial de funcionamento deste Regional, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 071/2009;
Considerando o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos princípios processuais que regem a matéria;
Considerando a necessidade permanente de economia de energia elétrica, bem como de racionalização dos serviços;
R E S O L V E
I - Determinar ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012 (sexta-feira), no âmbito de toda a jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho.
II - Determinar, ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho no dia 12 (doze) de novembro de 2012 (segunda-feira), para compensar o disposto no item I deste Ato.
III - Os prazos processuais com termo previsto para a data apontada no item I ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.
IV - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente