Ato TRT GP nº 395/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 395 ANO: 2012 DATA: 30-10-2012

DISPONIBILIZADO: DEJT   DATA: 31-10-2012

ATO TRT GP Nº 395/2012

João Pessoa, 30 de outubro de 2012

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 019. 2279/2012

Considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica, ocorrida no dia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira), na Vara do Trabalho de Itaporanga, noticiada pelo Diretor de Secretaria da mencionada Vara;

Considerando o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

Considerando, ainda, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E:

I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Itaporanga, no dia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira), em conformidade com o art. 184 do CPC, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados;

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência