Ato TRT GP nº 001/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 001 ANO: 2012 DATA: 09-01-2012

DA_e DATA: 09-01-2012

Cessado os efeitos por meio do ATO TRT GP nº 471/2012

ATO TRT GP Nº 001/2012

João Pessoa, 09 de janeiro de 2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;

CONSIDERANDO que, para consecução plena das atividades administrativas, é imprescindível a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;

CONSIDERANDO que, por meio do ATO TRT GP nº 008/2011, foi convocado o Juiz do Trabalho Substituto, Marcello Wanderley Maia Paiva, como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, pelo período de 01 (um) ano;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos da Resolução nº 72, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação e prorrogação por até 01 (um) ano, de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, §§ 1º e 4º, e no art. 9º, caput, da referida norma,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a convocação do Juiz do Trabalho Substituto, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente