Ato TRT GP nº 051/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 051 ANO: 2012 DATA: 08-03-2012
DEJT DATA: 08-03-2012 DOU: 09-03-2012
ATO TRT GP Nº 051/2012
João Pessoa, 08 de março de 2012
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;
Considerando as disposições dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Considerando, ainda, a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, proferida nos autos da Matéria Administrativa nº 0052200.16.2011.5.13.0000-e, manifestada na Resolução Administrativa nº 009/2012.
R E S O L V E
PROVER no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região a Excelentíssima Juíza FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO, removida a pedido, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a contar de 12 de março de 2012, vago em decorrência da promoção do Juiz Cláudio Pedrosa Nunes, para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cajazeiras/PB, consoante ATO TRT GP nº 363/2011, publicado no DEJT do dia 16.12.2011.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência
