O Tribunal Regional da 13ª Região, com vistas a cumprir a sua missão institucional de fortalecer a cidadania e com base na Agenda 2030 da ONU, tem como um dos seus valores promover a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência.
Para tanto, o Tribunal vem desenvolvendo, nos últimos anos, sérias mudanças nas mais diversas dimensões, que se desdobram em múltiplas ações, com intuito de promover a acessibilidade digital, comunicacional, arquitetônica, atitudinal, entre outras.
O Tribunal tem previsão
O TRT13 adota o sistema de gestão de conteúdo de código aberto PLONE. Essa ferramenta utiliza os padrões XHTML 1.0 e CSS, seguindo as orientações delineadas pela W3C. Todo o conteúdo gerado por meio do PLONE está alinhado às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG). O Tribunal também utiliza as recomendações da e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), que são normas de acessibilidade web, que permitem a implementação da acessibilidade digital, de forma padronizada, com fácil compreensão, coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. |
Todas as sessões do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas contam com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a inclusão de advogados e jurisdicionados com deficiência auditiva. As sessões de julgamento podem ser assistidas no canal do TRT 13 no Youtube. Em caso de necessidade de serviço de tradução/interpretação de Libras para audiências ou algum atendimento em Gabinete ou outra unidade, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) pelo e-mail acs@trt13.jus.br, telefone (83) 3533-6038 e solicitar o serviço com, ao menos, 1 dia útil de antecedência. |
A acessibilidade para os deficientes auditivos no portal do TRT13 também está garantida, através do software Vlibras, que foi desenvolvido através da parceria entre o Ministério do Planejamento e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
O Vlibras é um serviço gratuito e consiste em uma ferramenta que gera automaticamente conteúdos digitais e vídeos em Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Existem versões para desktops, smarthphones e tablets, e também oferece uma plataforma colaborativa para construção de dicionário em Libras. Faça o download acessando as páginas Conheça o VLibras, VLibras-Vídeo e Wikilibras.
Recentemente, foi assinado o ATO nº 019 em 13 de janeiro de 2023 (disponível em HTML) que implementou uma alteração no sistema de Normas Internas do Regional, determinando que documentos como atos, resoluções administrativas, portarias, normativos e outros, passassem a ser disponibilizados também em HTML, como formato padrão, com objetivo de tornar estes documentos mais acessíveis, facilitando a leitura por leitores de tela. |
O Tribunal também criou um novo canal de comunicação, o Balcão Virtual no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que proporciona uma comunicação direta entre as unidades judiciárias e o público, em tempo real. A novidade implantada também conta com o atendimento especial para pessoas com deficiência auditiva, através da sala acessível, com a participação de intérpretes de Libras.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e Assessoria de Comunicação Social (ACS) estão em contínuo aprimoramento dos portais da intranet, da internet e das redes sociais, sempre primando pela acessibilidade do público interno e externo. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato pelo canal Fale Conosco e ajude-nos a melhorar a sua experiência.
A perspectiva é aprimorar a acessibilidade arquitetônica de todo o Regional, investindo em recursos que permitam a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em qualquer espaço com autonomia. O Tribunal tem previsão de tornar mais acessíveis os banheiros, somado aos já existentes; realizar a reforma da recepção tornando-as acessíveis; criar dispositivo sonoro com sensor de localização que indicará à pessoa com deficiência visual a sua exata localização no edifício; realizar aquisição de placas com sinalização em braile dos setores dos edifício sede; instalar rampas e placas de sinalização nos estacionamentos, onde houver necessidade; entre outras ações. |
A Sede, os Fóruns e as Vara dos Trabalho do TRT13 contam com uma infraestrutura acessível, a exemplo de pisos táteis, elevadores com indicações sonoras e em braille, conforme a NBR 9050.| ACESSIBILIDADE ATITUDINAL |
O Tribunal realiza constantemente capacitação dos servidores, disponibilizando para estes, cursos de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, para prestação de atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, conforme Resolução CSJT 218/2018, art. 1,II e art. 73 da Lei 13.146/2015.
A capacitação de magistrados, gestores e demais servidores, especialmente os das unidades de gestão de pessoas, Csaúde, Tecnologia da Informação, cerimonial, ouvidoria, engenharia e arquitetura, bem como os integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, visando garantir o acompanhamento funcional de servidores com deficiência, a fim de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições (arts. 15,16,17,18,19 - Resolução CNJ 401/2021), também faz parte do programa de acessibilidade (disponível em HTML) da nova gestão.
O programa engloba diversas iniciativas, desde a adaptação de espaços físicos até a disponibilização de tecnologias assistivas, treinamento de servidores e sensibilização da sociedade para a importância da inclusão e acessibilidade. Para a atual gestão, a empregabilidade é um desses inúmeros desafios, entendendo como sendo também de responsabilidade do Tribunal promover medidas efetivas visando atender às necessidades de pessoas com deficiência física e intelectual. Assim, uma de suas iniciativas é a contratação de pessoas com deficiência para as funções de aprendizes (Recomendação CNJ n.º 61 de 14/02/2020) e estagiários, contribuindo com a qualificação profissional desta população. O Tribunal também fará busca ativa de candidatos com ampla divulgação de vagas, além de estabelecer parcerias com outras instituições no intuito de fomentar o preenchimento das cotas para acesso ao mercado de trabalho. Desta forma, a atual gestão tem o compromisso de desenvolver ações que garantam às pessoas com deficiência, servidores, estagiários, aprendizes e o público em geral as adaptações e tecnologias assistivas necessárias à igualdade de oportunidades e à ampla acessibilidade no trabalho, no espaço físico e também nos serviços e informações prestados pelo Tribunal. |
A atual gestão, empenhada em diminuir as desigualdades sociais e tendo como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, construiu vários
