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Ato TRT GP nº 001/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h14
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 471/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 001 ANO: 2012 DATA: 09-01-2012

DA_e DATA: 09-01-2012

 

Cessado os efeitos por meio do ATO TRT GP nº 471/2012


ATO TRT GP Nº 001/2012


João Pessoa, 09 de janeiro de 2012


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que, neste 13º Regional, as funções de Desembargador Presidente e Desembargador Corregedor são exercidas pelo mesmo magistrado;

 

CONSIDERANDO que, para consecução plena das atividades administrativas, é imprescindível a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência;


CONSIDERANDO que, por meio do ATO TRT GP nº 008/2011, foi convocado o Juiz do Trabalho Substituto, Marcello Wanderley Maia Paiva, como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional, pelo período de 01 (um) ano;

 

CONSIDERANDO, finalmente, os termos da Resolução nº 72, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a convocação e prorrogação por até 01 (um) ano, de juiz de primeiro grau, entre outras hipóteses, para fins de auxílio à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, conforme texto contido, em especial, no art. 5º, §§ 1º e 4º, e no art. 9º, caput, da referida norma,


RESOLVE:


Art. 1º - Prorrogar, por mais 01 (um) ano, a convocação do Juiz do Trabalho Substituto, MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, como Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria deste Regional.


Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


Dê-se ciência.

Publique-se.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente