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Ato TRT GP nº 051/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h14
Provê Juíza Flávia Roberta Farias da Costa Assunção no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 051 ANO: 2012 DATA: 08-03-2012

DEJT DATA: 08-03-2012 DOU: 09-03-2012




ATO TRT GP Nº 051/2012


João Pessoa, 08 de março de 2012



O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,


Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;


Considerando as disposições dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;


Considerando, ainda, a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, proferida nos autos da Matéria Administrativa nº 0052200.16.2011.5.13.0000-e, manifestada na Resolução Administrativa nº 009/2012.



R E S O L V E


PROVER no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região a Excelentíssima Juíza FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO, removida a pedido, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a contar de 12 de março de 2012, vago em decorrência da promoção do Juiz Cláudio Pedrosa Nunes, para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cajazeiras/PB, consoante ATO TRT GP nº 363/2011, publicado no DEJT do dia 16.12.2011.


Dê-se ciência.

Publique-se no DOU e DEJT.



CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência