Ato TRT GP nº 194/2012
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 194 ANO: 2012 DATA: 20-06-2012
DEJT DATA: 21-06-2012
ATO TRT GP Nº 194/2012
João Pessoa, 20 de junho de 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica no Fórum Maximiano Figueiredo, ocorrido a partir das 12h00 do dia de ontem, 19 de junho de 2012, noticiado por meio de correspondência eletrônica da Diretora do Fórum Maximiano Figueiredo;
Considerando que o restabelecimento do sistema elétrico só se efetivou no período noturno daquele dia, pois houve a necessidade do desligamento de toda a energia elétrica que alimenta o Empresarial João Medeiros, onde se localiza o Fórum Maximiano Figueiredo;
Considerando a normalização das atividades do Fórum no dia de hoje, 20 de junho de 2012;
Considerando o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
Considerando, ainda, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,
R E S O L V E:
I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no Fórum Maximiano Figueiredo, no dia 19 de junho de 2012 (terça-feira), em conformidade com o art. 184 do CPC, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados;
II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet.
Dê-se ciência.
Publique-se no B.I. e no DJ_e
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente