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Ato TRT GP nº 360/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h15
Determina ponto facultativo no dia 16.11.2012


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 360 ANO: 2012 DATA: 04-10-2012

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 05-10-2012



ATO TRT GP Nº 360/2012


João Pessoa, 04 de outubro de 2012


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

 

Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro, em comemoração ao Dia da Proclamação da República, recairá numa quinta-feira;


Considerando o horário especial de funcionamento deste Regional, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 071/2009;


Considerando o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos princípios processuais que regem a matéria;


Considerando a necessidade permanente de economia de energia elétrica, bem como de racionalização dos serviços;


R E S O L V E


I - Determinar ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2012 (sexta-feira), no âmbito de toda a jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho.


II - Determinar, ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho no dia 12 (doze) de novembro de 2012 (segunda-feira), para compensar o disposto no item I deste Ato.


III - Os prazos processuais com termo previsto para a data apontada no item I ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.


IV - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato.


Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente