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Ato TRT GP nº 400/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h22
Revogado

DOC: ATO NUM: 400 ANO: 2012 DATA: 31-10-2012

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 05-11-2012

 

Revogado por meio do Ato TRT GP n° 052/2017.

 

 

ATO TRT GP Nº 400/2012


 

João Pessoa, 31 de outubro de 2012


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e nos termos do Protocolo TRT nº 20218/2012,


R E S O L V E


I - Tornar sem efeito o ATO TRT GP nº 392/2012.


II - Implementar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a realização do teletrabalho, a título experimental, nos moldes disciplinados na Resolução Nº 109/CSJT, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nº 1013, de 4 de julho de 2012.


III - Fica criada a Comissão de Gestão do Teletrabalho de que trata este Ato, composta por, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Sousa/PB, OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA, Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, o DIRETOR DA SEGEPE e o SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA deste Regional, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão, com a finalidade prevista no art. 19 da Resolução Nº 109/2012 do CSJT.


IV - A realização do teletrabalho será efetivada pelo prazo de um ano, contado da data da publicação do presente Ato.


V - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.


VI - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Publique-se no DA_e.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente