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Ato TRT GP nº 446/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h16
Suspende prazos processuais do TRT 13ª Região no dia 30/11/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 446 ANO: 2012 DATA: 29-11-2012

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 30-11-2012



ATO TRT GP Nº 446/2012


João Pessoa, 29 de novembro de 2012


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJE-JT, neste Tribunal, sendo necessário a mudança no sistema Firewalls pelo novo adquirido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 30 de novembro do ano em curso, das 14h30 às 18h30, podendo, se necessário, estender além do prazo previsto;


Considerando que todos os serviços acessados via internet ficarão indisponíveis, no período acima citado;


Considerando, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;


Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E:


I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no dia 30 de novembro de 2012 (sexta-feira).


II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.


Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.


PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente