Ata de Correição - VT de Patos 2008

ATA DE CORREIÇÃO PERIÓDICA ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PATOS, ENTRE OS DIAS 09 E 11 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008.

No período compreendido entre os dias nove e onze de dezembro de 2008, compareceu à Vara do Trabalho de Patos a Excelentíssima Senhora Juíza Presidente e Corregedora, Dra. ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, acompanhada do Secretário da Corregedoria, Abílio de Sá Neto e dos servidores João Joanes Florentino da Costa Neto e Maria Magnólia Madruga Interaminense, para realizar a Correição Ordinária relativa ao período de 1º de novembro de 2007 a 30 de novembro de 2008, nos termos dos incisos I e II do artigo 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A equipe correicional foi recepcionada pela Excelentíssima Juíza Maria das Dores Alves, pela Diretora de Secretaria Maria Auxiliadora Queiroz de Oliveira e demais servidores. Com base nos dados estatísticos constantes do SUAP, nas informações fornecidas pela vara e em suas observações, registra-se o seguinte: INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE INSPECIONADA: A Vara do Trabalho de Patos encontra-se instalada em prédio próprio da União, na Praça Bivar Olyntho, s/n, Bairro de Brasília, em um ambiente amplo, confortável e de fácil acesso aos jurisdicionados. Para a realização dos trabalhos cartorários a vara conta com equipamentos de informática modernos e suficientes para atender aos juízes, a diretora de secretaria e aos 15 (quinze) servidores que compõem o seu quadro de pessoal. Os processos são distribuídos de acordo com a fase em que se encontram e, na execução, cada servidor é responsável por um lote específico, obedecendo a ordem numérica predefinida pela diretora de secretaria, que mantém o equilíbrio da carga de trabalho distribuída aos servidores. DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: De conformidade com o Boletim Estatístico Consolidado fornecido pelo Sistema Unificado de Administração de Processos – SUAP, a Vara do Trabalho, no período correicionado, recebeu 620 (seiscentos e vinte) processos, que somados ao resíduo anterior, 25 (vinte e cinco), totalizaram 645 (seiscentos e quarenta e cinco), tendo sido solucionadas 551 (quinhentos e cinqüenta e um), restando pendentes de julgamento 158 (cento e cinqüenta e oito) ações. Nesse período, foram conciliados 218 (duzentos e dezoito) feitos, que correspondem a 35,16% do total de processos recebidas para solução. DO EXAME DOS PROCESSOS POR AMOSTRAGEM: Foram submetidos ao crivo da Excelentíssima Juíza Corregedora 215 (duzentos e quinze) processos, dos quais 05 (cinco), relacionados em anexo, receberam despachos correicionais. Durante os trabalhos, o exame dos processos escolhidos por amostragem, revela que: 1) em relação às atividades cartorárias: a) os cadernos processuais são bem cuidados e apresentam bom estado de conservação. b) Os atos judiciais estão identificados com carimbo do subscritor e, em média, as petições e documentos protocolizados são juntados no prazo de 48 horas da data do seu recebimento; c) os despachos proferidos são cumpridos com rapidez; d) os processos, em sua grande maioria, são numerados corretamente e os versos das folhas são inutilizados com carimbo de “em branco” ou através da certidão de que trata o Provimento 2/2001 do TST; e) registra-se, ainda, que as ferramentas disponíveis no SUAP, a exemplo do “bureaux digital” e do “digitaliza processos” têm sido utilizadas por magistrados e servidores, facilitando a elaboração de atos processuais e imprimindo maior agilidade à tramitação das ações; 2) em relação às iniciativas dos juízes, para tornar a execução mais eficiente, a Corregedora constata, que: a) os magistrados utilizam-se dos convênios BACEN JUD e DETRAN JUD, para a realização, “on line” , da penhora de numerário e do bloqueio de veículos, objetivando dar maior celeridade à tramitação dos processos na execução, a exemplo dos extratos dos protocolos juntados aos Processos: 2081.2006.011.13.00-5, 0213.2004.011.13.00-6, 0238.2006.011.13.00-1, 0584.2005.011.13.00-9 e 423.2005.011.13.00-5; b) a Vara do Trabalho de Patos tem participado do PROJETO CONCILIAR promovido pelo Regional, buscando a efetividade dos processos que se encontram em execução. Destacou-se durante a realização da SEMANA DO CONCILIAR promovida pelo TRT em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, alcançando resultados significativos. Foram conciliados 89 (oitenta e nove) dos 175 (cento e setenta e cinco) processos incluídos no projeto, que correspondem a 50,85% (cinqüenta vírgula oitenta e cinco por cento) da pauta, totalizando a quantia de R$ 1.882.337,19 (hum milhão oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos); c) registre-se, finalmente, que a Juíza Titular possui certificado digital fornecido pela Caixa Econômica Federal para utilização das ferramentas INFOJUD e RENAJUD, esta última, recentemente implantada no Regional, entretanto, ainda não há comprovação de uso dessas ferramentas; DOS PRAZOS PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: Os dados do Boletim Estatístico Consolidado gerado pelo Sistema Unificado de Administração de Processos – SUAP revelam que, em média: a) o prazo apurado do ajuizamento à audiência inicial, nos processos submetidos ao rito ordinário, é de 24 (vinte e quatro) dias, sendo de 19 (dezenove) para os do rito sumaríssimo. b) o prazo encontrado do ajuizamento ao julgamento da ação, para os processos submetidos ao rito ordinário, é de 83 (oitenta e três) dias, sendo de 47 (quarenta e sete) para os do rito sumaríssimo. c) no período correicionado foram realizadas 1.303 ( uma mil trezentos e três) audiências e, nesse interregno, foram encontrados 08 (oito) processos com audiências adiadas, sendo 01 (um) com data designada e 07 (sete) sine die. d) em relação aos incidentes processuais ocorridos no período, o Sistema informa o recebimento de 161 (cento e sessenta e um) que somados ao resíduo do período anterior, 30 (trinta), totalizaram 191 (cento e noventa e um), tendo sido julgados 182 (cento e oitenta e dois), restando pendentes de julgamento 9 (nove) incidentes processuais; e) no que concerne aos prazos para realização das audiências, a Vara do Trabalho de Patos disponibiliza, em média, 12 (doze) dias de pauta por mês, com aproximadamente 17 (dezessete) processos por dia de pauta, distribuídos em intervalos de 10 minutos para o rito sumaríssimo e 05 minutos para o rito ordinário. CONSIDERAÇÕES GERAIS: A Juíza Corregedora tem aproveitado sua visita às Varas do Trabalho para divulgar os novos direcionamentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que promoveu significativas alterações na Consolidação dos Provimentos. Trata-se de recomendações que uniformizam procedimentos, orientam novas práticas e estimulam a utilização de ferramentas tecnológicas, para dar maior dinamismo e celeridade à tramitação processual na primeira instância. Na oportunidade, a Juíza Corregedora informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região tem priorizado os investimentos em modernização tecnológica, incentivando, principalmente, à utilização das ferramentas disponíveis no SUAP. Em relação à produtividade da vara, os dados fornecidos pelo Sistema mostram que a Juíza Titular encontra-se em dia quanto aos processos que lhe foram conclusos para despacho e decisão. A Juíza Corregedora registra, com satisfação, que os juízes proferem sentenças líquidas para ambos os ritos processuais, como recomendado pelo TST, a exemplo do que foi detectado nos processos 580.2006.011.13.00-1, 255.2007.011.13.00-0, 318.2007.011.13.00-8, 618.2007.011.13.00-7 e 013.2007.011.13.00-6. No que diz respeito a entrega da prestação jurisdicional, o boletim estatístico consolidado fornecido pela Vara do Trabalho aponta para um aumento dos prazos para ambos os ritos processuais. Em relação ao rito ordinário, o prazo médio, da data da autuação à sentença, passou de 45 (quarenta e cinco ) para 83 (oitenta e três) dias, enquanto para o rito sumaríssimo o prazo subiu de 41 (quarenta e um) para 47 (quarenta e sete) dias. Em que pese o fato das informações estatísticas terem sido fornecidas pela Vara do Trabalho de Patos, o exame da amostra processual indica a possibilidade de distorção entre os números do boletim estatístico consolidado e os levantados nos processos examinados. Se faz necessária, portanto, uma análise mais detalhada dos dados fornecidos pelo sistema, objetivando corrigir possíveis falhas na inserção dos números do boletim estatístico. É preciso esclarecer que a estatística é o meio pelo qual o TST analisa os índices de produtividade do Regional devendo, portanto, se aproximar, ao máximo, da realidade. O boletim consolidado informa, ainda, que, em média, encerrada a instrução processual, as sentenças são proferidas em 18 (dezoito) dias para o rito sumaríssimo e 19 (dezenove) para o rito ordinário. Denota-se, portanto, a extrapolação do prazo do art. 456 do CPC para a prolação das sentenças, em relação a ambos os ritos processuais. Em se tratando de dados estatísticos, recomenda-se à Juíza Titular que averígüe os motivos que levaram ao aumento desses prazos, tomando as medidas que entender pertinentes. Importante deixar registrado, ainda, que a Vara do Trabalho de Patos foi a Unidade Judiciária que recebeu maior volume de processos com a redistribuição das ações que tramitavam na antiga Vara de Taperoá, contudo, esse aumento da carga processual não afetou a qualidade dos serviços cartorários, pois o exame da amostra processual demonstra que o trabalho tem se realizado de maneira prática e eficiente. Os despachos são cumpridos, em sua maioria, com rapidez, garantindo-se aos jurisdicionados e advogados um prazo satisfatório para a solução dos litígios. Em linhas gerais, a Vara do Trabalho de Patos vem desenvolvendo um trabalho de qualidade, com destaque para a nova metodologia escolhida pelos gestores, que redefiniram a forma e a distribuição dos serviços cartorários no setor de execução. A modernização do sistema alcançou resultados significativos, estando a equipe de parabéns pelo desempenho e capacidade de superar as dificuldades. Merece destaque e elogios o clima de harmonia e a tranqüilidade existente entre os servidores. RECOMENDAÇÕES: Considerando o caráter preventivo e pedagógico que tem pautado os trabalhos, a Juíza Corregedora recomenda: 1) a senhora Juíza Titular que: a) oriente os servidores a não disponibilizarem na internet, as decisões ou despachos, até que as partes e advogados tenham sido deles intimados, excetuando-se os casos das sentenças em que a ciência ocorra na forma da Súmula nº 197 do TST, como tem recomendado o Ministro Corregedor-geral da Justiça do Trabalho; b) mantenha a boa prática de proferir sentenças líquidas, procedimento que tem agilizado a entrega da prestação jurisdicional, reduzindo a interposição de recursos; c) permaneça utilizando, sempre que necessário, os Sistemas BACEN JUD e o DETRAN JUD, objetivando diminuir o número de processos paralisados na execução, principalmente para aqueles arquivados provisoriamente, socorrendo-se, sempre que possível, das ferramentas JUCEP, INFOJUD e RENAJUD, esta última já disponível para os juízes deste Regional; d) proceda, periodicamente, à revisão dos processos que se encontram arquivados provisoriamente, realizando audiências de conciliação, independentemente de manifestação das partes, como assim tem recomendado a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 2) aos servidores da Vara do Trabalho de Patos que: a) certifiquem nos autos sempre que houver a renumeração do caderno processual; b) mantenham a utilização das ferramentas disponíveis no SUAP - Sistema Unificado de Administração de Processos, para a elaboração dos atos processuais, principalmente em relação à inserção dos eventos que, efetivamente, contribuem para a formação do boletim estatístico da Vara do Trabalho; c) envidem esforços no sentido de manter a agilidade na realização dos atos e procedimentos cartorários, a exemplo dos praticados nos processos adiante relacionados:

AGRADECIMENTOS: a Excelentíssima Senhora Juíza Presidente e Corregedora agradece à Excelentíssima Juíza do Trabalho, Dra. Maria das Dores Alves, a Diretora de Secretaria, Maria Auxiliadora Queiroz de Oliveira e aos servidores Alda Willa Queiroz de Oliveira Fernandes, Alexandre José de Oliveira César, Célia Maria Medeiros da Nóbrega, Ivaldete Félix Alencar, José Arlann Parente de Assis, José Peregrino Montenegro Pires Sobrinho, Maria do Socorro Tavares Leite, Maria Susileide Gomes Ferreira de Oliveira, Marlene Leandro Soares, Orácio Rufino da Silva, Rodrigo Pereira de Lima, Rosirene Oliveira Montenegro, Sebastião Félix de Oliveira Sobrinho, Sonia Maria Vieira Araújo, Zuleide Pereira de Lima, e a prestadora de serviços da empresa EVOLUÇÃO, Jorvania Pereira Alves, pela acolhida cordial durante os trabalhos correicionais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Juíza Corregedora, encerrou os trabalhos, nesta data, deixando assinalado o prazo de 08 (oito) dias, a contar do recebimento desta Ata de Correição, para a Vara do Trabalho de Patos, querendo, oferecer suas considerações. E, para constar, lavrou-se a presente, que vai devidamente assinada. Dada e passada nesta cidade de Patos/PB, às 10:00 horas do dia onze de dezembro do ano de dois mil e oito.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente e Corregedora

MARIA DAS DORES ALVES

Juíza Titular da Vara do Trabalho de Patos

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretora de Secretaria

ABÍLIO DE SÁ NETO

Secretário da Corregedoria