Ato TRT SCR nº 005/2016

CORREGEDORIA REGIONAL

ATO TRT SCR Nº 005/2016

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2016

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, por meio do Ofício TRT NUCON nº 007/2016, contido no Protocolo TRT 000-017814/2015, solicitando a suspensão dos efeitos do ATO TRT SCR 008/2015;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.

R E S O L V E:

Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 008/2015, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON dos processos envolvendo a Constecca Construções S/A, em tramitação nesta Justiça Especializada;

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.

(assinado e datado eletronicamente)

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor